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O cadastramento pode ser feito com Certidão Positiva da Dívida
Ativa da União? Quais os documentos comuns de matriz e filiais para
fins de cadastramento e habilitação parcial no SICAF?
Resposta:Não o cadastramento no
SICAF poderá ser feito com base em Certidão Negativa, ou Certidão
Positiva com Efeito de Negativa.
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É obrigatória a apresentação de certidão negativa original para
o cadastramento no SICAF, ou poderão ser apresentadas cópias autenticadas
em cartório?
Resposta:Não há obrigatoriedade
da apresentação de certidão original perante o SICAF. As certidões
negativas, ou positivas com efeito de negativas, poderão ser apresentadas
em original ou mediante cópias autenticadas em cartório competente,
por servidor da Administração, ou publicação em órgão da imprensa
oficial.
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